Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026 · versão 1.0

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se ao site citygroup.com.br e à plataforma operada por City Group LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 66.460.149/0001-61, doravante “City Group”, “nós” ou “controladora”.

A City Group desenvolve e opera soluções digitais voltadas à gestão e regularização de veículos, oferecendo aos seus clientes uma plataforma para consulta de informações cadastrais, débitos, taxas e documentos relacionados a veículos.

A City Group não é órgão público e não possui vínculo, convênio ou representação oficial com o DETRAN de qualquer unidade federativa, com o DENATRAN/SENATRAN ou com o Ministério dos Transportes.

2. Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado:

Categoria	Exemplos	Origem
Identificação do solicitante	Nome, e-mail, telefone, empresa, CPF ou CNPJ quando exigido pelo órgão	Fornecidos pelo próprio titular
Dados do veículo	Placa, RENAVAM, unidade federativa de registro	Fornecidos pelo solicitante
Retorno dos órgãos	Dados cadastrais do veículo, débitos, taxas, multas e guias de arrecadação	Órgão executivo de trânsito da UF
Registros de acesso	Endereço IP, data e hora, páginas acessadas, identificador de sessão	Coletados automaticamente
Comunicações	Conteúdo de mensagens enviadas pelos canais de atendimento	Fornecidos pelo titular

Não coletamos dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II da LGPD, e não direcionamos nossos serviços a menores de 18 anos.

3. Finalidades e limites de uso

Os dados são tratados exclusivamente para:

• atender solicitações de consulta feitas pelos próprios clientes;
• identificar informações cadastrais, débitos, taxas e documentos de veículos;
• obter, junto ao órgão competente, as guias de arrecadação necessárias à regularização de obrigações relacionadas ao veículo;
• prestar suporte, responder mensagens e manter o histórico de atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• prevenir fraude e uso indevido da plataforma.

De forma expressa, os dados obtidos nas consultas não são utilizados para:

• criação, formação, enriquecimento ou manutenção de bases de dados próprias ou de terceiros com finalidade diversa do atendimento;
• prospecção comercial, formação de listas de contatos ou geração de leads;
• marketing direto, publicidade segmentada ou abordagem de proprietários de veículos;
• revenda, cessão, licenciamento ou disponibilização a terceiros;
• decisões automatizadas que afetem interesses do titular sem intervenção humana.

4. Bases legais

Tratamento	Base legal (LGPD)
Execução da consulta e emissão de guia solicitadas	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares — art. 7º, V
Resposta a mensagens do formulário de contato	Consentimento — art. 7º, I
Registros de acesso a aplicações de internet	Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet
Prevenção a fraude e segurança do titular	Legítimo interesse — art. 7º, IX, e art. 11, II, “g”
Guarda de documentos fiscais e contábeis	Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II

5. Consulta aos órgãos executivos de trânsito

Para atender a uma solicitação, a plataforma acessa o canal disponibilizado pelo órgão executivo de trânsito da unidade federativa em que o veículo está registrado, incluindo, no Espírito Santo, a emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) junto ao DETRAN-ES, e os documentos equivalentes nas demais UFs.

Essa consulta é realizada:

• somente mediante solicitação prévia e identificada do cliente;
• com os dados mínimos exigidos pelo órgão para a operação pretendida;
• de forma individualizada por veículo, sem varredura, raspagem indiscriminada ou coleta massiva de registros;
• com registro de protocolo contendo data, hora, usuário, origem e finalidade.

As informações retornadas são apresentadas ao solicitante tal como recebidas. A City Group não altera, complementa nem valida o conteúdo produzido pelo órgão, cuja exatidão é de responsabilidade da administração pública.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas nas hipóteses abaixo:

• Órgãos públicos competentes, na medida estritamente necessária para executar a consulta ou a emissão solicitada;
• Instituições financeiras e arrecadadoras, quando o recolhimento do valor devido depender delas;
• Operadores contratados (hospedagem, e-mail transacional, processamento de pagamento), vinculados contratualmente a esta política e obrigados a tratar dados apenas conforme nossas instruções;
• Autoridades, mediante ordem judicial, requisição administrativa legítima ou para cumprir obrigação legal;
• Sucessores, em caso de reorganização societária, mantidas as finalidades e garantias desta política.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

7. Retenção e descarte

• Dados de solicitação e retorno de consulta: mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e à comprovação do serviço prestado, e eliminados quando cessada a finalidade, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
• Registros de acesso a aplicações: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.
• Mensagens de atendimento: enquanto durar a relação e pelo prazo prescricional aplicável.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas:

• tráfego cifrado por TLS em todas as páginas e chamadas da plataforma;
• controle de acesso por perfil, com credenciais individuais e registro de ações;
• segregação entre ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;
• política de senhas, revisão periódica de permissões e princípio do menor privilégio;
• rotina de cópias de segurança e plano de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é imune a falhas. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para privacidade@citygroup.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados a terceiros.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site, como manutenção de sessão e segurança de formulários. Caso venham a ser utilizados cookies analíticos ou de desempenho, isso ocorrerá mediante aviso e opção de recusa, sem prejuízo do acesso ao conteúdo.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies necessários pode impedir o envio de formulários e a realização de consultas.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, contate o encarregado da City Group:

• E-mail: privacidade@citygroup.com.br
• Controladora: City Group LTDA — CNPJ 66.460.149/0001-61

O titular pode também peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de atendimento antes de produzirem efeito.